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Atos Normativos Próprios

Portarias de Exoneração

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02/09/2026PORTARIA Nº 167/2026 - Exonerar Lusiana Lopes Nazareno - Ouvidor Geral (abre em nova aba)
31/08/2026DECLARAÇÃO - Não houve Portaria de Exoneração no mês de agosto de 2026 (abre em nova aba)
31/07/2026PORTARIA Nº 164-A/2026 - Exonerar Vinicius Pereira Lima Araujo (abre em nova aba)
10/07/2026PORTARIA N° 143/2026 - Exonerar Arthur Frederico Barroso Alvarenga (abre em nova aba)
30/06/2026DECLARAÇÃO - Não houve Portaria de Exoneração no mês de junho de 2026 (abre em nova aba)
03/03/2026PORTARIA Nº 044-A/2026 - Exonerar Juliana Evaristo Rodrigues (abre em nova aba)
06/11/2025PORTARIA Nº 383-GAB/2025 - Exonerar Gabriela Alves da Silva (abre em nova aba)
04/11/2025PORTARIA Nº 381-GAB/2025 - Exonerar Renato Lopes de Souza (abre em nova aba)
30/04/2025PORTARIA Nº 209-A/2025 - Exonerar Francisco Xavier Conceição Guerra (abre em nova aba)
13/02/2025PORTARIA Nº 77/2025 - Exonerar Débora Aparecida Silva Barbosa (abre em nova aba)
13/02/2025PORTARIA Nº 76/2025 - Exonerar Belcy Azevedo Rocha (abre em nova aba)
01/07/2023PORTARIA Nº 077/2023 - Exonerar Iury Pereira Costa (abre em nova aba)
01/03/2023PORTARIA Nº 010/2023 - Exonerar Suely Dutra Barros Moreira (abre em nova aba)
01/03/2023PORTARIA Nº 009/2023 - Exonerar Pedrina Rodrigues Melo (abre em nova aba)
01/07/2021PORTARIA Nº 235/2021 - Exonerar Roberto Rafael Freitas Garcia (abre em nova aba)
31/05/2021PORTARIA Nº 209/2021 - Exonerar Juliana Brito Moreira Costa (abre em nova aba)
10/09/2018PORTARIA Nº 068/2018 - Exonerar Teresinha de Jesus Brito Coelho (abre em nova aba)
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