| 04/11/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 335/2026 - Institui e Regulamenta o Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos) para o Pronto Pagamento de Pequenas Despesas (abre em nova aba) | |
| 15/10/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 334/2026 - Institui a politica municipal de educação integral em tempo integral no sistema municipal de ensino (abre em nova aba) | |
| 17/09/2026 | LEI Nº 333/2026 - Altera a Redação do da Lei Municipal Nº 260 de 19 de Maio de 2023 (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | LEI Nº 332/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão(CAEMA) (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | LEI Nº 331/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização, Articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | LEI Nº 330/2026 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | LEI Nº 329/2026 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal, Redefine o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Cria Cargos de Assessor Parlamentar (abre em nova aba) | |
| 01/07/2026 | LEI MUNICIPAL N° 328/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI Nº 327/2026 - Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para Cobertura de Despesas com Recursos de Precatórios do Fundef (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI Nº 327/2026 - Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais, para Cobertura de Despesas com Recursos de Precatórios do FUNDEF (abre em nova aba) | |
| 24/06/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 327/2026 - dispões sobre a Abertura de Créditos Adicionais para a cobertura dos Precatórios (abre em nova aba) | |
| 29/05/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 20/03/2026 | LEI Nº 326/2026 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC Do Município (abre em nova aba) | |
| 19/03/2026 | LEI MUNICIPAL Nº 325/2026 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Inciso Ix do Art. 19 da Constituição Estadual (abre em nova aba) | |
| 10/03/2026 | LEI Nº 324/2026 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 (abre em nova aba) | |
| 10/03/2026 | LEI Nº 323/2026 - Dispõe sobre Alteração do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município (abre em nova aba) | |
| 30/01/2026 | DECLARAÇÃO - não houve Leis Municipais. (abre em nova aba) | |
| 16/12/2025 | LEI Nº 322/2025 - Altera a Lei Complementar Nº 043 - Código Tributário do município, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais de Direitos Tributário (abre em nova aba) | |
| 09/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 321/2025 - Declara de Utilidade Pública a Prelazia de Balsas - Projeto Vida Feliz (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 320/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário a Felipe Costa Camarão (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 319/2025 - Altera a redação do artigo 12 e 13 da lei nº 230 de 18 de março de 2022 (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 318/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de são raimundo das mangabeiras - ma (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 317/2025 - Declara patrimônio cultural imaterial do município de são raimundo das mangabeiras-ma, o festejo de são raimundo nonato (abre em nova aba) | |
| 03/12/2025 | LEI MUNICIPAL N° 316/2025 - Dispõe sobre a regulamentação e criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente – fmdca e sobre o cadastro de entidades. (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL N° 315/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 do Municipio de São Raimundo das Mangabeiras-MA (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | 2026 LOA - LEI MUNICIPAL N° 314/2025 - Estima a receita e fixa despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o Exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 07/11/2025 | LEI Nº 313/2025 - Institui o dia municipal em defesa do riacho cachoeira no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | LEI Nº 312/2025 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município (abre em nova aba) | |
| 22/10/2025 | LEI Nº 311/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Mulher e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI Nº 310/2025 - Prorroga a Vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 115, 23 de junho de 2015 (abre em nova aba) | |
| 21/10/2025 | LEI MUNICIPAL N° 310/2025 - Prorroga A Vigência do Plano Municipal de Educação, Aprovado Por Meio da Lei N° 115 (abre em nova aba) | |
| 28/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 - “Institui o prêmio professora ceci teixeira no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras - Maranhão (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI Nº 306/2025 - Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 75/2012, para permitir que cidadãos no exercício de mandato representativo e eletivo possam ser agraciados com Título de Cidadão Honorário ou Benemérito (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 309/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário ao Dr. Erik Augusto Costa e Silva (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 308/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wilton de Lima (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 307/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário a Sra. Ana Cleide Frutuoso Carvalho (abre em nova aba) | |
| 24/09/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 305/2025 - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 303/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pe. Don Gianfranco Poddighe (abre em nova aba) | |
| 27/08/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 302/2025 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. (abre em nova aba) | |
| 11/08/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 301/2025 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais (abre em nova aba) | |
| 01/07/2025 | LEI MUNICIPAL N° 300/2025 - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de São Raimundo das Mangabeiras- MA ao Exmo. Sr. Denis Martinelli Junior" (abre em nova aba) | |
| 30/06/2025 | LEI Nº 298/2025 - Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola de São Raimundo das Mangabeiras (PDE-SRM) vinculado à Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 30/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 299/2025 - Institui, no Âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras, o Programa de Atenção à Pessoa em Situação de Dependência Química e Alcoólica (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | LEI Nº 296/2025 - Autoriza a celebração de convênio entre o município de São Raimundo das Mangabeiras e a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receira Federal (abre em nova aba) | |
| 16/06/2025 | LEI MUNICIPAL N° 297/2025 - Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário do município de São Raimundo das Mangabeiras- MA, ao Senhor Reinaldo Melo dos Santos" (abre em nova aba) | |
| 06/06/2025 | 2026 LDO - LEI MUNICIPAL N° 295/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (abre em nova aba) | |
| 26/05/2025 | LEI Nº 294/2025 - Altera a redação da Lei Nº 230 de 18 de março de 2022, desmembra a secretaria municipal de cultura e juventude (abre em nova aba) | |
| 26/05/2025 | LEI Nº 293/2025 - Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, materiais inserviveis, irrecuperáveis e antieconômicos de propriedade do município (abre em nova aba) | |
| 23/05/2025 | LEI Nº 292/2025 - Autoriza o poder executivo municipal a doar ao serviço social da indústria - SESI (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 291/2025 - Dispõe sobre a complementação da regulamentação no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras-MA (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 290/2025 - Cria a secretaria municipal de segurança pública (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 289/2025 - Altera a Redação do Artigo 4º da Lei Municipal N 188 de 21 de Março de 2021, e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 21/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 289/2025 - Altera a redação do Art. 4° da Lei Municipal Nº 188 de 21 de Março de 2021 (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 288/2025 - Dispõe sobre a Criação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil Professora Maricota em São Raimundo das Mangabeiras/MA (abre em nova aba) | |
| 13/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 285/2025 - Revoga a Doação Efetuada Através da Lei Municipal N° 114/2015, de 03 de Junho de 2015, e Autoriza a Reversão de Imóvel ao Patrimônio (abre em nova aba) | |
| 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 287/2025 - Altera a Redação do Artigo 6° da Lei Municipal N° 260 de 19 de Maio de 2023, e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL N° 286/2025 - Altera a Redação do Artigo 7° da Lei Municipal N° 217 de 17 de Setembro de 2021, e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | LEI Nº 284/2025 - Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público (abre em nova aba) | |
| 29/11/2024 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 283/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o Exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 08/11/2024 | LEI Nº 282/2024 - Altera a redação do Artigo 9º da Lei Nº 230 de 18 de março de 2022 (abre em nova aba) | |
| 10/09/2024 | LEI Nº 281/2024 - Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e reenquadramento dos seus atuais ocupantes (abre em nova aba) | |
| 09/09/2024 | LEI Nº 280/2024 - Fixa o subsídio de agentes públicos municipais dos poderes executivo e legislativo para o período de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/07/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 279/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2024 (abre em nova aba) | |
| 24/06/2024 | 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 278/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (abre em nova aba) | |
| 28/11/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 273/2023 - Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 271/2023 - Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 231, de 06 de Abril de 2022, que dispõe sobre a estruturação e definição das competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 27/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 270/2023 - Altera o Artigo 12 e 13 da Lei Municipal N° 248, de 15 de Setembro de 2022, que Dispõe sobre o Novo Código Municipal de Meio Ambiente de São Raimundo das Mangabeira (abre em nova aba) | |
| 22/09/2023 | LEI MUNICIPAL N° 269/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria gm n° 1.135/2023 (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 268/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras-MA (abre em nova aba) | |
| 29/08/2023 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 14/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 21/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 267/2023 - Cria a secretaria municipal de politicas para as mulheres - SMPM (abre em nova aba) | |
| 08/08/2023 | LEI MUNICIPAL N° 266/2023 - Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de chefe de prevenção em segurança e saúde do trabalho vinculado à secretaria municipal de administração (abre em nova aba) | |
| 03/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 265/2023 - Altera e dá nova redação aos artigos 2º e 5º, da Lei 72-2012 (abre em nova aba) | |
| 03/07/2023 | LEI MUNICIPAL N° 264/2023 - Altera a Lei Municipal nº 232, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 30/06/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 263/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (abre em nova aba) | |
| 22/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 262/2023 - Dispõe sobre o Programa de Construção de Moradias e de Melhorias Habitacionais, para Pessoas de Baixa Renda (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 261/2023 - Dispõe sobre o prêmio de incentivo ao êxito na Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP (abre em nova aba) | |
| 19/05/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 260/2023 - Dispõe sobre o perímetro urbano do município de São Raimundo das Mangabeiras/MA (abre em nova aba) | |
| 11/05/2023 | LEI MUNICIPAL N° 259/2023 - Dispõe sobre a atividade de Bombeiros Civis e fixa critérios mínimos de segurança para eventos públicos ou privados de grande concentração de pessoas no município de São Raimundo das Mangabeiras - МА (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI Nº 255/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, autoriza a concessção de abono salarial (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 258/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no âmbito da Administração Pública (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 257/2023 - Acrescenta o art. 9-A a Lei nº 56/2011 - Dispõe sobre o programa "Jovem na Universidade" (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico (abre em nova aba) | |
| 10/04/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 255/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor (abre em nova aba) | |
| 03/03/2023 | LEI MUNICIPAL N° 254/2023 - EMENTA: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor CORONEL QOPM EMERSON BEZERRA DA SILVA (abre em nova aba) | |
| 16/12/2022 | 2023 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 253/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, para o exercício de 2023 (abre em nova aba) | |
| 04/07/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 244/2022 - Institui ponto facultativo no dia 08 de março, data que comemora-se o "Dia Internacional da Mulher" (abre em nova aba) | |
| 06/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 242/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, "Grau" e para utilização de Som Automotivo (abre em nova aba) | |
| 03/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 241/2022 - Institui a grupo de quadrilha junina oficial do município (abre em nova aba) | |
| 03/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAAF (abre em nova aba) | |
| 03/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A (abre em nova aba) | |
| 03/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 238/2022 - Dá nova redação a Lei Municipal nº 220/2021, com vistas à correção de erro material (abre em nova aba) | |
| 24/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 237/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos Efetivos (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 234/2022 - Dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas (abre em nova aba) | |
| 06/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 233/2022 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (abre em nova aba) | |
| 06/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 232/2022 - Amplica a margem consignável dos servidores públicos por maio da alteração da Lei nº 190, de 17 de março de 2021 (abre em nova aba) | |
| 06/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 232/2022 - Ampliar a margem consignável dos servidores públicos por meio da alteração da Lei nº 190 (abre em nova aba) | |
| 06/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 231/2022 - Dispõe sobre a estruturação e definição das competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 230/2022 - Altera a Lei Municipal nº 133/2017, desmembra e cria Secretaria, Cargos Efetivos e Comissionados, Consolida os cargos de provimento efetivo e comissionado (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 229/2022 - Dispõe sobre a criação e manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA (abre em nova aba) | |
| 18/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 228/2022 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal criar a Agência Municipal de Empregos (abre em nova aba) | |
| 14/12/2021 | PPA 2025 - LEI MUNICIPAL Nº 225/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o perídodo de 2022/2025 (abre em nova aba) | |
| 14/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 227/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (abre em nova aba) | |
| 14/12/2021 | 2022 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 226/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 02/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 224/2021 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, autoriza a concessão de abono salarial (abre em nova aba) | |
| 02/12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 223/2021 - Altera a Lei Complementar nº 49/2005 e estabelece proibições e regras de segurança para condução de cães em locais de grande circulação (abre em nova aba) | |
| 16/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 221/2021 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal (abre em nova aba) | |
| 16/11/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 220/2021 - Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal (abre em nova aba) | |
| 14/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 219/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 218/2021 - Altera a Redação do Art. 5º da Lei nº 211 de 27 de agosto de 2021 (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 217/2021 - Cria e institui o Programa "Cartão Material Escolar" destinado para aquisição de material escolar, para alunos da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 216/2021 - Altera a Lei nº 043, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direitos Tributários aplicáveis (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 215/2021 - Autorizo o Poder Executivo atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública (abre em nova aba) | |
| 17/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 214/2021 - Institui no âmbito do município a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (abre em nova aba) | |
| 14/09/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 213/2021 - Dispõe sobre a denominação do novo prédio público municipal (abre em nova aba) | |
| 27/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 212/2021 - Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Rio Neves", que deverá comemorado em 22 de agosto (abre em nova aba) | |
| 27/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 211/2021 - Estabelece carga horária de 30 horas, no âmbito do município, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Consultório (abre em nova aba) | |
| 08/06/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 206/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Comida Solidária (abre em nova aba) | |
| 19/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 205/2021 - Estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial (abre em nova aba) | |
