| 27/10/2026 | DECRETO Nº 49/2026 - Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo das Mangabeiras - MA (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | DECRETO Nº 49/2026 - Dispõe sobre a Transferência do Dia do Servidor Público e sobre o Feriado de Finados no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | DECRETO Nº 47/2026 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente COMDEMA, do Município de São Raimundo das Mangabeiras (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | DECRETO Nº 47/2026 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Meio Ambiente - COMDEMA (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | DECRETO Nº 46/2026 - Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no Âmbito da Secretaria Municipal (abre em nova aba) | |
| 27/10/2026 | DECRETO N° 49/2026 - Dispõe sobre a Transferência do Dia do Servidor Público e sobre o Feriado de Finados no Âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 22/10/2026 | DECRETO N º 48/2026 - Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal em razão da realização do segundo turno das Eleições Gerais de 2026 (abre em nova aba) | |
| 15/10/2026 | DECRETO N° 45/2026 - Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de Outubro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 14/10/2026 | DECRETO N° 44/2026 - Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JAR (abre em nova aba) | |
| 25/09/2026 | DECRETO Nº 43/2026 - Dispõe sobre o horário de expediente e o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
| 17/09/2026 | DECRETO Nº 42/2026 - Aprova o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária Denominado Morro do Chupé (abre em nova aba) | |
| 15/09/2026 | DECRETO Nº 41/2026 - Dispõe sobre os Critérios Objetivos para o Cálculo do Valor a Ser Pago, a Título de Rateio, aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal que Estiveram em Efetivo Exercício Entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2006 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECRETO Nº 40/2026 - Ponto Facultativo no dia 01 de setembro de 2026, devido as celebrações alusivas ao tradicional Festejo Municipal e a importância de promover a participação da comunidade nas festividades culturais e religiosas do município (abre em nova aba) | |
| 28/08/2026 | DECRETO Nº 39/2026 - Estabelece feriados municipais nos dias 30 e 31 de agosto de 2026, a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal (abre em nova aba) | |
| 21/08/2026 | DECRETO Nº 38/2026 - Dispõe sobre a nomeação e posse de aprovados no concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e fundamental do edital nº 01/2024, realizado no município (abre em nova aba) | |
| 03/08/2026 | DECRETO Nº 37/2026 - Fica divulgada a lista preliminar dos profissionais do magistério, que foi elaborada pelos técnicos das Secretarias Municipal de Administração, Educação e analisada pela Comissão instituída para acompanhamento do rateio dos recursos do Precatório do FUNDEF (abre em nova aba) | |
| 25/07/2026 | DECRETO Nº 36/2026 - Decreta Ponto facultativo no dia 27 de julho de 2026, segunda-feira (abre em nova aba) | |
| 23/07/2026 | DECRETO Nº 035/2026 - Dispõe sobre a nomeação e posse de aprovados no Concurso Público (abre em nova aba) | |
| 12/07/2026 | DECRETO N° 34/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 13 de Julho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 03/07/2026 | DECRETO Nº 33/2026 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Provisória dos Precatórios do FUNDEF no Âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO N° 32/2026 - DECRETO PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 (abre em nova aba) | |
| 11/06/2026 | DECRETO Nº 30/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (abre em nova aba) | |
| 09/06/2026 | DECRETO Nº 29/2026 - Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde e da Outras Providencias (abre em nova aba) | |
| 08/06/2026 | DECRETO Nº 28/2026 - Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Nacional de Equidade Étnico-racial na Educação Básica - PNEERQ (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | DECRETO Nº 27/2026 - Decreta Ponto Facultativo no Dia 05 de Junho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 19/05/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por subsidências e colapsos - cobrade 1.1.3.4.0, desastre de Nível II (abre em nova aba) | |
| 13/05/2026 | DECRETO Nº 25/2026 - Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da prefeitura municipal, regido pelo edital nº 001/2024 (abre em nova aba) | |
| 17/04/2026 | DECRETO N° 24/2026 - Decreta Ponto Facultativo no Dia 20 de Abril de 2026 (abre em nova aba) | |
| 02/04/2026 | DECRETO Nº 23/2026 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para análise, gestão e decisão de todas as ações que envolverem a Calamidade Pública decretada em virtude do desastre classificado (abre em nova aba) | |
| 30/03/2026 | DECRETO Nº 22/2026 - Dispõe sobre a nomeação e posse de aprovados no concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e fundamental do Edital nº 01/2024 (abre em nova aba) | |
| 16/03/2026 | DECRETO Nº 021/2026 - Dispõe sobre a Nomeação e Posse de Aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Nível Superior, Nível Médio e Fundamental do Edital Nº 01/2024 (abre em nova aba) | |
| 11/03/2026 | DECRETO Nº 20/2026 - Declara estado de calamidade pública nas áreas do município, afetadas por afundamento rápido e gradual do terreno devido Ao colapso de cavidades (abre em nova aba) | |
| 11/03/2026 | DECRETO Nº 19/2026 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no âmbito do Município. (abre em nova aba) | |
| 04/03/2026 | DECRETO Nº 17/2026 - Dispõe sobre a Convocação da Candidata Thaís Maria Morais Pontes para Posse no Cargo de Professor 6º ao 9º Ano – Matemática, em Cumprimento à Decisão Judicial (abre em nova aba) | |
| 20/02/2026 | DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre a interdição para novos sepultamentos no Cemitério Municipal, localizado na Rua Manoel Olívio Carvalho, Bairro do Porto (abre em nova aba) | |
| 09/02/2026 | DECRETO Nº 004/2026 - Dispõe sobre a Nomeação e Posse de Aprovados no Concurso Público do Edital Nº 01/2024 (abre em nova aba) | |
| 05/02/2026 | DECRETO Nº 03/2026 - Regulamenta a Aplicação da Lei Federal Nº 14.129/2021 e Institui o Programa Municipal de Governo Digital no Âmbito da Administração Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA (abre em nova aba) | |
| 01/01/2026 | DECRETO Nº 01/2026 - Estabelece o calendário de feriados e de pontos facultativos a serem observados pelos orgãos e entidades da administração pública municipal para o ano de 2026 (abre em nova aba) | |
| 19/12/2025 | DECRETO Nº 34/2025 - Dispõe sobre o Recesso Natalino nas repartições públicas municipais e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | DECRETO Nº 32/2025 - Decreta Ponto Facultativo no Dia 21 de Novembro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 24/10/2025 | DECRETO Nº 29/2025 - Altera a redação do Artigo 1º, inciso XVII, do Decreto nº 01 de janeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 19/09/2025 | DECRETO Nº 28/2025 - Dispõe sobre a nomeação e posse de aprovados no concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, nível médio e fundamental do edital nº 01/2024, realizado no município de São Raimundo das Mangabeiras – MA, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/08/2025 | DECRETO Nº 27/2025 - Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de setembro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 28/08/2025 | DECRETO Nº 031/2025 - Dispõe sobre a Nomeação dos Novos Membros Titulares e Suplente do Conselho Municipal de Saúde. (abre em nova aba) | |
| 26/08/2025 | DECRETO Nº 26/2025 - Dispõe sobre a homologação de parecer e resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) (abre em nova aba) | |
| 23/07/2025 | DECRETO Nº 22/2025 - Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 18/07/2025 | DECRETO Nº 21/2025 - Cria a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba) | |
| 17/07/2025 | DECRETO Nº 20/2025 - Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de São Raimundo das Mangabeiras, estabelece diretrizes (abre em nova aba) | |
| 16/07/2025 | DECRETO Nº 19/2025 - Convoca a 1º Conferência Municipal de Politicas para as Mulheres (abre em nova aba) | |
| 25/06/2025 | DECRETO Nº 17/2025 - Cria a comissão organizadora da 4ª conferência municipal de segurança alimentar e nutricional (abre em nova aba) | |
| 18/06/2025 | DECRETO Nº 18/2025 - Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (abre em nova aba) | |
| 13/06/2025 | DECRETO Nº 16/2025 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Metas para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (abre em nova aba) | |
| 05/06/2025 | DECRETO Nº 15/2025 - Cria a comissão organizadora da 1ª conferência municipal dos direitos da pessoa idosa (abre em nova aba) | |
| 05/06/2025 | DECRETO Nº 14/2025 - Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (abre em nova aba) | |
| 04/06/2025 | DECRETO Nº 13/2025 - Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Raimundo das Mangabeiras (abre em nova aba) | |
| 14/05/2025 | DECRETO Nº 12/2025 - Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Concurso Público Realizado pelo Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA (abre em nova aba) | |
| 12/05/2025 | DECRETO Nº 11/2025 - Dispõe sobre Autorização para Proceder a Indicação de Bens Móveis, Veiculos, Sucatas, Material Inservíveis, Irrecuperáveis e Antieconômico de Propriedade do Município (abre em nova aba) | |
| 21/04/2025 | DECRETO Nº 09/2025 - Decreta Luto Oficial em Virtude do Falecimento do Papa Francisco (abre em nova aba) | |
| 18/03/2025 | DECRETO Nº 08/2025 - Dispõe sobre o Reajuste do Valor Mensal do Programa 'Renda Mangabeiras', e dá Outras Providências (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | DECRETO Nº 07/2025 - Decreta Ponto Facultativo no Dia 28 de Fevereiro de 2025, e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | DECRETO Nº 07/2025 - Decreta ponto facultativo no dia 28 de fevereiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | DECRETO Nº 07/2025 - Decreta Ponto Facultativo do Dia 28 de Fevereiro De 2025, e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 17/02/2025 | DECRETO Nº 06/2025 - Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (abre em nova aba) | |
| 13/02/2025 | DECRETO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a Suspensão Integral do Pagamento de Bolsas aos Beneficiários do Programa "Jovem na Universidade" (abre em nova aba) | |
| 05/02/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Regulamenta Ο Art. 79 Da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para Dispor sobre o Procedimento Auxiliar Credenciamento para de a Contratação de Bens e Serviços, no Ambito da Administração Pública Municipal. (abre em nova aba) | |
| 05/02/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Regulamenta o art. 79 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal (abre em nova aba) | |
| 05/02/2025 | DECRETO Nº 04/2025 - Regulamenta o Art. 79 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril De 2021, para Dispor sobre o Procedimento Auxiliar Credenciamento para de a Contratação de Bens e Serviços (abre em nova aba) | |
| 30/01/2025 | DECRETO Nº 03/2025 - Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo no Âmbito de São Raimundo das Mangabeiras Ma (abre em nova aba) | |
| 01/01/2025 | DECRETO Nº 01/2025 - Estabelece o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a Serem Observados Pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal para o Ano de 2025 (abre em nova aba) | |
| 29/05/2024 | DECRETO Nº 14/2024 - Institui Ponto Facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 (abre em nova aba) | |
| 20/05/2024 | DECRETO Nº 013/2024 - Decreta luto oficial em virtude do falecimento do vereador Pedro Alves de Sousa (abre em nova aba) | |
| 22/04/2024 | DECRETO Nº 11/2024 - Dispõe sobre atualização do Valor da Terra Nua - VTN (abre em nova aba) | |
| 22/04/2024 | DECRETO Nº 011/2024 - Dispõe sobre a atualização do Valor da Terra Nua - VTN (abre em nova aba) | |
| 12/04/2024 | DECRETO Nº 10/2024 - Nomeiа Membros para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social - Cmas (abre em nova aba) | |
| 04/12/2023 | DECRETO Nº 039/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Informal consolidade denominado Morro do Chupé (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO Nº 37/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 27/11/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2023 - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei Nº 14.133/2021 (abre em nova aba) | |
| 04/10/2023 | DECRETO Nº 032/2023 - Dispõe sobre a baixa de CNPJ de filiais da administração pública (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 30/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de interesse social do Núcleo Informal consolidado denominado bairro Conceição (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 29/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de interesse social do Núcleo Informal consolidado denominado Canto Grande (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 031/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REURB-S) do Núcleo informal consolidado denominado bairro Porto (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 030/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Informal consolidado denominado bairro Conceição (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 029/2023 - Autotirza a Regularizaçãp Fundiária Urbana de interesse social do Núcleo Informal consolidado denominado Canto Grande (abre em nova aba) | |
| 03/10/2023 | DECRETO Nº 028/2023 - Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Informal consolidade denominado Vale Verde (abre em nova aba) | |
| 01/09/2023 | DECRETO Nº 26/2023 - Adota a IN RFB nº 1234/2012 para fins de retenção de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços (abre em nova aba) | |
| 16/02/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2023 - Dispõe sobre a convocação IX Conferencia Municipal de Saúde e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 06/2023 - Dispõe sobre a mudança de denominação e a extinção de extensões escolares (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 05/2023 - Dispõe sobre a mudança de denominação e de modalidade de ensino da Unidade Escolar Santos Dumont (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 04/2023 - Dispõe sobre a criação oficial da Unidade Escolar Rubem Alves (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 03/2023 - Dispõe sobre a criação oficial da Unidade Integrada São Luís Gonzaga que especifica junto à Rede Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 02/2023 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Dep. Francisco Coelho para Escola Municipal de Tempo Integral Profª Maria das Graças Oliveira Lima (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 008/2023 - Dispõe sobre o reordenamento de extensões escolares da Unidade Escolar Nascimento de Moraes (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre a extinção de extensões escolares da Unidade Integrada Manoel da Silva Costa (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 005/2023 - Dispõe sobre a mudança de denominação e de modalidade de ensino da Unidade Escolar Santos Dumont (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 004/2023 - Dispõe sobre a criação oficial da Unidade Escolar Rubem Alves (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 003/2023 - Dispõe sobre a criação oficial da Unidade Integrada São Luís Gonzaga que especifica junto à Rede Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 20/01/2023 | DECRETO Nº 002/2023 - Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Dep. Francisco Coelho para Escola Municipal de Tempo Integral Profª Maria das Graças Oliveira Lima (abre em nova aba) | |
| 02/01/2023 | DECRETO Nº 01/2023 - Estabelece o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública (abre em nova aba) | |
| 02/01/2023 | DECRETO Nº 001/2023 - Estabelece o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades de Administração Pública Municipal para 2023 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | DECRETO Nº 36/2022 - Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em escola de tempo integral no Sistema Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | DECRETO Nº 036/2022 - Dispõe sobre a implantação da Política de Educação Integral em escola de tempo integral (abre em nova aba) | |
| 29/12/2022 | DECRETO Nº 035/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos profissionais de Educação - CACS/FUNDEB (abre em nova aba) | |
| 14/10/2022 | DECRETO Nº 25/2022 - Decreta a transferência do feriado escolar (abre em nova aba) | |
| 13/10/2022 | DECRETO Nº 24/2022 - Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento da Sra. Elvira Gomes Costa (abre em nova aba) | |
| 13/10/2022 | DECRETO Nº 024/2022 - Decreta luto oficial em virtude do falecimento da sra. Elvira Gomes Costa (abre em nova aba) | |
| 05/09/2022 | DECRETO Nº 21/2022 - Oficializa o HIgo, a Bandeira e o Brasão da CEI Filozinha Martins (abre em nova aba) | |
| 05/09/2022 | DECRETO Nº 021/2022 - Oficializa o Higo, a Bandeira e o Brasão da Cei Filozinha Martins (abre em nova aba) | |
| 18/08/2022 | DECRETO Nº 19/2022 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022 (abre em nova aba) | |
| 07/07/2022 | DECRETO Nº 007/2022 - Decreta luto oficial em virtude do falecimento da Sra. Maria Luisa Brito dos Santos (abre em nova aba) | |
| 02/06/2022 | DECRETO Nº 15/2022 - Convoca os servidores públicos municipais a realizarem o cadastramento e/ou recadastramento de seus dependentes beneficiários de salário família (abre em nova aba) | |
| 02/06/2022 | DECRETO Nº 015/2022 - Convoca os servidores públicos municipais a realizarem o cadastramento e/ou recadastramento de seus dependentes beneficiários de salário família (abre em nova aba) | |
| 25/03/2022 | DECRETO Nº 013/2022 - Dispõe sobre as novas medidas a serem implementadas no âmbito do município para prevenção e contenção da Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 15/02/2022 | DECRETO Nº 08/2022 - Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 02/2022, reconhecendo a necessidade de manutenção das medidas para o enfrentamento do Covid-19 (abre em nova aba) | |
| 15/02/2022 | DECRETO Nº 008/2022 - Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 02/2022 até o dia 03 de março de 2022 (abre em nova aba) | |
| 10/02/2022 | DECRETO Nº 01/2022 - Estabelece o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos para ser observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública (abre em nova aba) | |
| 14/01/2022 | DECRETO Nº 03/2022 - Acrescenta artigos ao Decreto nº 02, que dispõe sobre as novas medidas a serem implementadas no âmbito do município (abre em nova aba) | |
| 14/01/2022 | DECRETO Nº 03/2021 - Acrescentar artigos ao decreto nº 02/2022 (abre em nova aba) | |
| 11/01/2022 | DECRETO Nº 02/2022 - Dispõe sobre as novas medidas a serem implementadas para prevenção e enfrentamento do novo coronavírus (abre em nova aba) | |
| 11/01/2022 | DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre as novas medidas a serem implementadas no âmbito do município (abre em nova aba) | |
