Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra:—
Nome autoridade:—
Cargo autoridade:—
CPF autoridade:—
Nome homologador:—
Data homologação:—
Tipo objeto:—
Veículo de divulgação:PORTAL DA TRANSPARENCIA
Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica Especializado na elaboração e acompanhamento processual, em todos os graus de jurisdição, de Ação Judicial com o fito de apurar e reaver as deduções inconstitucionais realizadas pela União nos repasses mensais das cotas do Fundo de Participação do Município – FPM.
Data publicação:21/07/2022
Data de abertura:15/08/2022
Data de publicação resultado:—
Tipo:—
Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa:R$ 1.560.000,00
Valor dotação:R$ 0,00
Valor ajudicado:—
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:—
Origem do recurso:—
Arquivos e Documentos
Arquivos e documentos
Tipo de documento
Assunto
Data de envio
Ação
Outros
Comissão Permanente de Licitação
11/08/2023
AUTORIZAÇÃO
Autorização
11/08/2023
Outros
Comissão Permanente de Licitação (2)
11/08/2023
(CONTRATO)
Contrato
11/08/2023
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Errata da Publicação da Autorização da Autoridade Competente
