Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nome autoridade:ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
Cargo autoridade:PREFEITO
CPF autoridade:***.211.75*-**
Nome homologador:ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA
Data homologação:09/08/2024
Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação:DOM
Objeto:contratação direta por inexigibilidade de serviço técnico jurídico especializado, para a liberação de valores indevidamente bloqueados e a regularização de débitos autuados, executados ou parcelados do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, mediante ações tributárias judiciais e administrativas.
Data publicação:09/08/2024
Data de abertura:26/06/2024
Data de publicação resultado:05/02/2025
Tipo:MELHOR TÉCNICA
Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa:R$ 180.000,00
Valor dotação:—
Valor ajudicado:R$ 180.000,00
Dotação reforçada:Não
Coronavírus:Não
Natureza da despesa:Órgão: PREFEITURA DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
04.122.0052.2-002 - Defesa da Ordem Jurídica e do Patrimônio - Procuradoria;
Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos: 500- Recursos não Vinculados de Impostos.
Origem do recurso:—
Arquivos e Documentos
Arquivos e documentos
Tipo de documento
Assunto
Data de envio
Ação
TERMO DE REFERÊNCIA
3-TERMO DE REFERÊNCIA
05/02/2025
Outros
1-PEDIDO DO SECRETÁRIO
05/02/2025
DOTAÇÃO
5-DOTAÇÃO
05/02/2025
Outros
4-JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO
05/02/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
7-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIZADADE COMPETENTE
05/02/2025
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
9-PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
05/02/2025
(CONTRATO)
8-TERMO DO CONTRATO Nº124-2024
05/02/2025
PARECER JURÍDICO
6-PARECER JURÍDICO
05/02/2025
Documentos de Habilitação
2- DOC.HAB GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
