Organizar, desenvolver e manter o Sistema Educacional de Ensino Municipal , integrando-o às políticas e planos educacionais desenvolvidos pela União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional;
A Secretaria Municipal de Educação tem como atribuições:
- Formular, executar e avaliar as políticas publicas municipais de educação, em consonância com
as diretrizes gerais do Governo Municipal e das legislações vigentes;