Link de acesso já consta no site oficial da Prefeitura. Objetivo do Prefeito Accioly Cardoso é buscar gestão eficiente, transparente e moderna.
A Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras instituiu a tão esperada Nota Fiscal Eletrônica no Município. O Decreto 22, de 31 de Março de 2021, instituiu, não apenas a Nota Fiscal Eletrônica como também Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal. Link de acesso já consta no site oficial da Prefeitura.
Segundo o Prefeito Accioly Cardoso, a medida considera a necessidade de a Administração Tributária Municipal atuar de forma integrada com o compartilhamento de informações que viabilizará maior controle fiscal e de arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Todos os prestadores de serviço estabelecidos no Município de São Raimundo das Mangabeiras que recolham o ISSQN com base no preço dos serviços prestados; e os tomadores de serviços, sediados no Município de São Raimundo das Mangabeiras, responsáveis pelo recolhimento do ISSQN conforme previsto no Código Tributário do Municipal, estão obrigados a utilizar o sistema para emissão da NFS-e, de escrituração fiscal e geração das guias para pagamento.
ACESSO E CADASTRO
O acesso ao sistema para cadastro e emissão de notas fiscais será efetuado através do site https://www.saoraimundodasmangabeiras.ma.gov.br/ utilizando o link Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e ou através do link https://saoraimundodasmangabeiras.megasoftarrecadanet.com.br/home e só será realizado mediante a utilização de senha de segurança.
A senha de acesso deverá ser solicitada diretamente nos sites e será encaminhada através de um aviso eletrônico por e-mail.
Importante ressaltar que a senha de acesso representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, sendo ela intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor, diretamente na página eletrônica da Prefeitura.
O número da NFS-e será gerado pelo sistema em ordem crescente e sequencial, iniciando com o número 1, para cada estabelecimento do prestador de serviço, podendo o emitente enviar a sua logomarca para configuração das notas fiscais, obedecendo aos padrões estabelecidos no manual de instruções.
CONTRA CHEQUE ONLINE
Além da Nota Fiscal Eletrônica, e visando implementar medidas de modernização e facilidade para os servidores públicos municipais, a Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras implementará, nos próximos dias, os contracheques online. Medida diminuirá o volume de papel gasto e garantirá o documento sem que o servidor precise ir ao Departamento de Pessoal solicitar.
Confira íntegra do Decreto que institui a Nota Fiscal Eletrônica aqui
Site da Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - Acesse aqui
Nota Fiscal Eletrônica - Acesse aqui.