Interesse público

Prefeitura de Mangabeiras Decreta novas medidas que valerão entre os dias 31 de março até o dia 15 de abril de 2021
O Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras (MA), publicou Decreto N° 21, de 31 de Março de 2021, que dispõe sobre as novas medidas, regras, procedimentos e restrições a serem implementadas em Mangabeiras, entre os dias 31 de março até o dia 15 de abril de 2021, à fim da prevenção, contenção e enfrentamento ao coronavírus.
 

Entenda: 

 
???? Fica proibida a realização, em todo o território Municipal, festividade pública e privada e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, até que as medidas aqui estabelecidas sejam reavaliadas;
???? Fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados;
???? Fica proibida a emissão de licenças e   autorizações de festividade demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período disposto neste decreto, devendo ser intensificada a fiscalização por parte da secretaria competente, contando com apoio, inclusive, da Polícia Militar;
???? A proibição contida nesse decreto inclusive, ainda, a realização de eventos que se utilizem exclusivamente de som mecânico, como paredões, são automotivo e similares;
????Até o dia 15 de abril de 2021, além das medidas acima elencadas, ficam estabelecidas as seguintes medidas de prevenção e combate ao covid 19:
???? Fica fica PROIBIDA a venda de bebida alcoólica após às 21:00 horas em todo município de São Raimundo das Mangabeiras/MA.
???? Os bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas e afins somente poderão funcionar até às 21:00 horas.
???? Incluem nas proibições a venda de bebida alcoólica em supermercados e similares e a entrega a delivery.
???? As igrejas e templos de qualquer natureza somente poderão funcionar com limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade física, Mantendo as medidas sanitárias de distanciamento mínimo e uso obrigatório de máscara de proteção facial.
???? As medidas sanitárias de prevenção e combate ao covid-19 deverão ser obrigatoriamente cumpridas em todo âmbito do município de São Raimundo das Mangabeiras.
???? São medidas sanitárias gerais, de observância obrigatória, as seguintes:
???? Em todos os locais públicos e de uso coletivo, ainda que privados, é obrigatório o uso de máscara de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis.
???? Deve ser observado distanciamento social, limitando-se ao estritamente necessário quanto à circulação de pessoas;
???? Sempre que a natureza da atividade permitir, deverá ser assegurada a distância mínima de 2 metros entre o funcionário do estabelecimento e o cliente/usuário;
???? Para os estabelecimentos nos quais o atendimento aos clientes é de forma simultânea ou conjunta, deve ser assegurada a distância mínima de 2 metros entre cada cliente;
???? manter ambientes arejados intensificar higienização de superfícies e de áreas de uso comum, disponibilizar, em local acessível e sinalizado, álcool em gel em concentração de 70% ou água, sabão e toalha de papel descartável com dispensa por meio de lixeira com acionamento por pedal, bem como adotar outras medidas de assepsia eficazes contra a proliferação do coronavírus.
???? Adoção de medidas para controle de acesso de clientes, a fim de que sejam evitados aglomerações, no interior ou no exterior do estabelecimento, bem como organização de filas, quando houver, inclusive com marcação no solo que observe a distância mínima de 2 metros entre cada cliente;
???? Os estabelecimentos devem desenvolver comunicação clara com seus respectivos clientes, funcionários e colaboradores acerca das medidas sanitárias, bem como instruí-los quanto à utilização,  higiene e descarte das máscaras de proteção.
 
Confira íntegra do Decreto aqui

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