Interesse público

Com base no Decreto Estadual, Prefeitura de Mangabeiras suspende comemorações de Carnaval em 2021.

Medida tem como objetivo a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19, e também se estende a demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo aglomeração).

 

 

A Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras publicou Decreto de número 04 de 04 de Fevereiro de 2021 que dispõe sobre as novas medidas a serem implementadas no âmbito do município, para a prevenção, contenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e estabelece a suspensão do carnaval no exercício de 2021.

 

Para embasar o Decreto, a Prefeitura considerou, entre outras normas, a Portaria n.°188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública; bem como o Decreto do Estado do Maranhão n° 36.462, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021, em virtude do COVID-19.

 

Além disso, o Decreto também levou em consideração o aumento do número de casos de COVID-19 no Estado do Maranhão (https://painel-covid19. saude. ma. gov.br/casos), no Brasil e no mundo (https://www.worldometers.info/coronavirus/); e o recente surgimento de uma mutação/variante do Coronavírus (Covid-19), que, segundo amplamente noticiado na imprensa, é mais contagiosa.

 

Nesse sentido, a Prefeitura de Mangabeiras estabeleceu, no período de período de 4 a 28 de fevereiro de 2021 a adoção das seguintes medidas:

 

I-Proibição de realização, em todo o território municipal, de festividades, públicas e privadas, e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo aglomeração, até que as medidas aqui estabelecidas sejam reavaliadas;

 

II-Fica proibida aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados;

 

III- Fica determinada a suspensão das comemorações de Carnaval no exercício de 2021, tanto em ambiente público quanto em ambiente privado;

 

IV- Fica proibida a emissão de licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período disposto neste decreto, devendo ser intensificada a fiscalização por parte da Secretaria competente, contando com o apoio, inclusive, da Polícia Militar;

 

V- A proibição da realização de eventos que se utilizem exclusivamente de som mecânico, como paredões, som automotivo e similar.

 

  Confira integra do Decreto aqui.

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