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| AUTORIZAÇÃO | 7-AUTORIZAÇÃO | 25/02/2025 |
| DOTAÇÃO | 8-DOTAÇÃO | 25/02/2025 |
| AUTUAÇÃO | 9-AUTUAÇÃO | 25/02/2025 |
| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE E PUBLICAÇÃO | 25/02/2025 |
| Parecer técnico | 10-PARECER TÉCNICO | 25/02/2025 |
| PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO | 14-FICAL DO TERMO DE CONTRATO Nº04-2025 | 25/02/2025 |
| TERMO DE REFERÊNCIA | 5-TERMO DE REFERÊNCIA | 25/02/2025 |
| PARECER JURÍDICO | 11-PARECER JURÍDICO | 25/02/2025 |
| (CONTRATO) | 13-TERMO DE CONTRATO Nº04-2025 | 25/02/2025 |
| Documentos de Habilitação | 3-DOC. HAB F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA | 25/02/2025 |
