Objeto: presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogação da Vigência e Reajustar o
Valor Contratual da locação do imóvel situado à RUA 03, S/N. VILA CIDADÃO,
São Raimundo das Mangabeiras- MA., conforme Contrato original e em conformidade com o artigo 134, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de reajuste para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.