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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 5-TERMO DE JUSTIFICATIVA | 13/05/2026 |
| Outros | 9-RELATÓRIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE APOIO | 13/05/2026 |
| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11-AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/05/2026 |
| TERMO DE REFERÊNCIA | 4-TERMO DE REFERÊNCIA | 13/05/2026 |
| Outros | 1-PEDIDO DO SECRETÁRIO | 13/05/2026 |
| AUTUAÇÃO | 8-AUTUAÇÃO | 13/05/2026 |
| PARECER JURÍDICO | 10-PARECER JURÍDICO | 13/05/2026 |
| DOTAÇÃO | 7-DOTAÇÃO | 13/05/2026 |
| (ADITIVO) | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05-2025 | 13/05/2026 |
| PROPOSTA DE PREÇOS | 2-PROPOSTA DA EMPRESA | 13/05/2026 |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/05/2026 |