Contrato | Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras

Início / Licitações e Contratos / Detalhes do Contrato

Número do Contrato:

Exercício:2025

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEAP DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Data de Publicação:

Valor do Contrato:

Data de Início:

Data de Término:N/A

Situação:N/A

Nome do Fornecedor:

CPF/CNPJ:

Objeto:Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa, voltados à propositura e acompanhamento de ações judiciais visando a recuperação de valores pagos a menor pelo SUS, bem como valores de Imposto de Renda não retidos e verbas relacionadas ao FUNDEB, compreendendo os últimos 60 (sessenta) meses, com atuação em todas as instâncias da Justiça Federal.

Licitação

Número do Processo:25/2025/2025

Número do Instrumento:12/2025/2025

Exercício:2025

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Data Publicação:09/05/2025

Data de Abertura:05/03/2025

Data de Publicação Resultado:14/07/2025

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Detalhar

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	1-PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	15/10/2025
Outros	2-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	15/10/2025
DOTAÇÃO	6-DOTAÇÃO	15/10/2025
(CONTRATO)	9-CONTRATO Nº114-2025	15/10/2025

Prefeitura Municipal de

São Raimundo das Mangabeiras

Início / Licitações e Contratos / Detalhes do Contrato

Número do Contrato:

Exercício:2025

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEAP DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

Data de Publicação:

Valor do Contrato:

Data de Início:

Data de Término:N/A

Situação:N/A

Nome do Fornecedor:

CPF/CNPJ:

Licitação

Número do Processo:25/2025/2025

Número do Instrumento:12/2025/2025

Exercício:2025

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Data Publicação:09/05/2025

Data de Abertura:05/03/2025

Data de Publicação Resultado:14/07/2025

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Detalhar

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Outros	1-PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	15/10/2025
Outros	2-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	15/10/2025
DOTAÇÃO	6-DOTAÇÃO	15/10/2025
(CONTRATO)	9-CONTRATO Nº114-2025	15/10/2025