O  Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações.

O atendimento pode ser feito presencialmente, na estrutura do SIC localizada na Ouvidoria Geral do Município, ou de forma eletrônica, através do E-sic (SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO).

Formulários:

Imprima, preencha e entregue o formulário no SIC físico. Solicite o nº do protocolo para acompanhamento do pedido.

– Formulário para pedido de acesso à informação (DOC – download)

– Formulário para pedido de acesso à informação (PDF – download)

Pedido Eletrônico  de acesso à informação

Localização
Ouvidoria Geral do Município: Avenida Francisca das Chagas, 176, Centro (Prédio da Secretária de Administração e Planejamento), São Raimundo das Mangabeiras-MA. CEP: 65840-000

Horário de atendimento presencial
Segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Autoridade de Monitoramento e Responsável pelo SIC (Ouvidor Geral do Município)
Marcelo Almeida

Contato do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria Geral do Município
Telefone/SMS: (99) 98100-5716 (contato direto com o responsável)
E-mail: ouvidoriamangabeiras@gmail.com

 

 

ASPECTOS GERAIS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Videos Sobre O Serviço de Informação ao Cidadão

(Fonte: acessoainformacao.gov.br) – A maioria das informações se aplicam ao SIC do município.





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Última atualização desta página: 11/04/2017