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Data de Publicação Documento Download 16/08/2011 Lei Municipal nº 58/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 16/08/2011 Lei Municipal nº 59/2011, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar mediante convênio, na forma que disciplina, o Projeto Vida Felix, da Prelazia de Balsas e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 55/2011, que dispõe sobre a doação de lotes urbanos pelo Programa Habitacional “Meu Lote, Meu Sonho” e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 56/2011, que dispõe sobre o Programa “Jovem na Universidade”, que estabelece o auxilio financeiro para custeio de despesas de cursos de graduação em nível superior. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 54/2011, que cria o Conselho Gestor dos Programas Sociais do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 51/2011, que dispõe sobre o Programa Aluno Feliz como instrumento suplementar de fornecimento de material escolar e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 52/2011, que dispõe sobre o Programa Bebê Feliz como instrumento social suplementar de fornecimento de materiais para o recém-nascido e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 26/07/2011 Lei Municipal nº 53/2011, que institui o Programa Bolsa Esperança como garantia de apoio sócio-familiar e renda mínima para famílias do Município de São Raimundo das Mangabeiras. publicado em: » Arquivo 16/05/2011 Lei Municipal nº 49/2011, que dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. publicado em: » Arquivo 15/04/2011 Lei Municipal nº 50/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá ouras providências. publicado em: » Arquivo
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