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Data de Publicação Documento Download 10/06/2014 Lei Municipal nº 102/2014, que Reconhece os limites territoriais da zona urbana do Município de São Raimundo das Mangabeiras aos locais que indica e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 12/03/2014 Lei Municipal nº 101/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 10/01/2014 RREO 5º bimestre 2013 publicado em: » Arquivo 10/01/2014 RGF 1º semestre 2013 publicado em: » Arquivo 10/12/2013 Lei Municipal nº 100/2013, que declara de utilidade pública a Cooperativa Agroecológica Pela Vida de São Raimundo das Mangabeiras – COOPEVIDA – e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/12/2013 Lei Municipal nº 98/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2014. publicado em: , » Arquivo 02/12/2013 Lei Municipal nº 99/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017 do município de São Raimundo das Mangabeiras. publicado em: , » Arquivo 11/11/2013 Lei Municipal nº 97/2013, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, em conformidade com a Lei nº 12.009/2009, estabelecendo regras gerais para a regulamentação deste serviço no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 11/11/2013 Lei Municipal nº 96/2013, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Roberto Coelho Rocha. publicado em: » Arquivo 16/10/2013 Lei Municipal nº 95/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Raimundo das Mangabeirasm seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. publicado em: » Arquivo
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