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Data de Publicação Documento Download 11/11/2013 Lei Municipal nº 96/2013, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Roberto Coelho Rocha. publicado em: » Arquivo 16/10/2013 Lei Municipal nº 95/2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Raimundo das Mangabeirasm seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 10/10/2013 Lei Municipal nº 94/2013, que cria o Conselho Municipal da Cidade de São Raimundo das Mangabeiras – CONCIDADE, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 17/06/2013 Lei Municipal nº 93/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências (LDO). publicado em: » Arquivo 05/06/2013 Lei Municipal nº 92/2013, que institui o “Dia do Evangélico” no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 24/04/2013 Lei Municipal nº 91/2013, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Manoel Carneiro. publicado em: » Arquivo 10/04/2013 Lei Municipal nº 90/2013, que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mangabeirense a Flávio Dino de Castro e Costa. publicado em: » Arquivo 27/03/2013 Lei Municipal nº 89/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade sustentável. publicado em: » Arquivo 27/02/2013 Lei Municipal nº 88/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terreno urban que especifica, mediante a implementação de encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 19/02/2013 Lei Municipal nº 86/2012, que cria cargos que especifica no Quadro de pessoal do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo
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