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Data de Publicação Documento Download 18/06/2012 Lei Municipal nº 63/2008 (ALTERADA), que dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, na forma do §5º do art. 198 da Constituição Federal. Data: 18/06/2012. publicado em: » Arquivo 18/06/2012 Lei Municipal nº 76/2012, que dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal. publicado em: » Arquivo 18/06/2012 Lei Municipal nº 77/2012, que altera a Lei nº 63, de 23 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do §5º do art.198 da Constituição Federal e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 30/05/2012 Lei Municipal nº 74/2012, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências publicado em: » Arquivo 23/05/2012 Lei Municipal nº 71/2012, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 17/05/2012 Lei Municipal nº 75/2012, que regulamenta a concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo, conforme previsão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/05/2012 Lei Municipal nº 72/2012, que autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de revitalização de equipamentos públicos localizados no Povado Vale Verde e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/05/2012 Lei Municipal nº 73/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o atendimento de exepcional interesse públicos os servidores em funções e quantitativos que menciona e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 27/02/2012 Lei Municipal nº 70/2012, que altera a Lei nº 63, de 23 de agosto de 2008 que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do §5º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 12/12/2011 Lei Municipal nº 68/2011 (LOA), que estima a receita e fixa a despesas do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2012. publicado em: , » Arquivo
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