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Data de Publicação Documento Download 04/01/2018 Lei Municipal n°. 155/2017 – Cria o Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora, e dá outras providências. » Arquivo 04/01/2018 Lei Municipal n°. 155/2017 – Cria o Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora, e dá outras providências. » Arquivo 04/01/2018 Lei Municipal nº 141/2017 – Altera a Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras, para dispor sobre as licenças do servidores e dá outras providências. » Arquivo 04/01/2018 Lei Municipal nº 140/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o layout da composição de quiosques da Praça do Mercado e dá outras providências. » Arquivo 04/01/2018 Lei municipal ª 138/2017 – Dispõe sobre a autorização para alienar veículos inservíveis, pertencentes ao quadro da Administração Municipal. » Arquivo 04/01/2018 Lei Municipal nª 154/2017 – Altera dispositivos que menciona à Lei n.043, de 22 de Dezembro de 2005 que trata do Código Tributário do Município e dá outras providências » Arquivo 04/01/2018 Lei Municipal nª 153/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de terrenos que especifica, mediante a implementação de encargos, em favor do Estado do Maranhão e dá outras providências. » Arquivo 05/12/2017 Lei Municipal nº 157/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão. publicado em: , » Arquivo 28/11/2017 Lei Municipal nº 156/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Raimundo das Mangabeiras para o exercício de 2018 publicado em: , » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 152/2017 – Altera e acrescenta aos artigos que menciona, da Lei orgânica do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo
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