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DECRETO Nº 10 DE 2017 – Determina Feriado Municipal o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.

DECRETO Nº 09 DE 2017 – Determina Ponto Facultativo durante período de Carnaval, no exercício de 2017, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.


DECRETO Nº 08 DE 2017 – Decreta feriado municipal o dia 10 de fevereiro, em razão das festividades de comemoração do aniversario de emancipação do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências.


DECRETO Nº 07 DE 2017 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais da rede municipal de ensino fundamental e da educação básica do magistério municipal em cumprimento aos parâmetros da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.


DECRETO Nº 06 DE 2017 – Autoriza aos secretários que menciona a atuar em favor do município de São Raimundo das Mangabeiras junto às instituições financeiras oficiais e dá outras providências.


DECRETO Nº 05 DE 2017 – Altera o regime de horário dos servidores junto às Secretarias, Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, e dá ousas providências.


DECRETO Nº 03 DE 2017 – Regulamenta o art. 152, da Lei n.º 46/2005 e nomeia o servidor que especifica como o médico perito oficial do Município e dá outras providências.


DECRETO Nº 02 DE 2017 – Suspende a execução de todos os programas sociais em execução no Município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, até a finalização dos trabalhos de recadastramento de beneficiários e dá outras providências.


DECRETO Nº 01 DE 2017 – Extingue a vigência e execução de todos os contratos de fornecimento e prestação de serviços fumados pelo Município e dá outras providências.


Decretos 2016


Última atualização desta página: 07/03/2017

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