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Data de Publicação Documento Download 08/11/2017 Lei Municipal nº 152/2017 – Altera e acrescenta aos artigos que menciona, da Lei orgânica do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 151/2017 – Altera do art.168, da Lei nº.49, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de posturas do Município e dá outras providências. Data: 28/08/2017 publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 150/2017 – Altera do art.168, da Lei n.º49, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o código de Posturas do Município e dá outras providências. Data: 28/08/2017 publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 149/2017 – Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. Data: 28/08/2017. publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 148/2017 – Dispõe sobre a bandeira e o brasão do Município de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, na forma do arti.6.º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Data:18/07/2017 publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 147/2017 – Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de São Raimundo das Mangabeiras ocupantes do cargo de Farmacêutico, Dentista e Auditor Fiscal e dá providências. Data: 10/052017 publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 144/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer estrutura e apoio as Comitivas durante o evento da Cavalgada do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 139/2017 – Altera a Lei Municipal nº 111/2015 que dispõe sobre o sistema Municipal de Educação no Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo 08/11/2017 Lei Municipal nº 137/2017 – Regula o acesso a infomtações previsto na inciso XXXlll do art. 5º, inciso ll do S 3º do art. 37 e na S 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências. Data: 17/04/2017. publicado em: » Arquivo 15/04/2017 Lei Municipal nº 136/2017 -Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. publicado em: » Arquivo
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